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FAIXA DE DOMÍNIO

Atualizado: 23 de Out de 2020

Define-se como "Faixa de Domínio" a área entre o eixo da rodovia e á área edificante próximo as margens da pista.


A largura da faixa de domínio das rodovias é definida de acordo com as características técnicas, mantendo largura constante e tendo as linhas limites paralelas ao eixo da rodovia. Em geral, faz-se uma reserva de 6 metros de largura, considerando-se 30 metros para cada lado, partindo-se do eixo da rodovia. Além dessa faixa, torna-se obrigatória uma reserva de mais 15 metros para cada lado da faixa de domínio, na qual não é permitido construções (Lei Federal 6.766/79).


Conforme o Art.50 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, o uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

Cabe aos Órgãos públicos ou concessionárias privadas a preservação e fiscalização destas faixas, uma vez que as ocupações, quando não instaladas conforme normas específicas, colocam em risco a segurança do trânsito rodoviário, dos motoristas que utilizam as rodovias e das comunidades lindeiras (às margens das vias), assim com a preservação do meio ambiente e do patrimônio público.

A ocupação ou uso da faixa de domínio pode ser temporária ou permanente, cabendo ao responsável pela concessão da faixa de domínio à aprovação destes serviços mediante aos projetos e solicitações enviados previamente.


A ocupação pode ser:


- Pontual: qualquer instalação em um ponto localizado da faixa de domínio;


- Longitudinal: qualquer instalação em sentido paralelo ao eixo da rodovia, ou de ambos os lados, podendo ser subterrânea, aérea ou superficial;


- Transversal ou travessia: qualquer instalação em sentido perpendicular ao eixo da rodovia, podendo ser aérea ou subterrânea;



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